Para solicitar qualquer esclarecimento, relacionado com a proteção dos dados pessoais, deve fazê-lo por escrito:
- para o endereço eletrónico: dpo@enotel.com;
- por correio postal para a morada: Rua Simplício dos Passos Gouveia 29, 9004-576 Funchal - Madeira, Portugal, à atenção do Departamento de Qualidade do Enotel Lido.
O Enotel nomeou um Encarregado de Proteção de Dados que está disponível para qualquer solicitação no âmbito da proteção de dados. Consulte "Quem é o Encarregado de Proteção de Dados do Enotel?" para mais informação e contactos. O exercício dos seus direitos é gratuito, a menos que o pedido seja manifestamente infundado ou excessivo, podendo, em tais casos, ser cobrada uma taxa razoável considerando os custos associados.
Os pedidos de informação e exercício dos direitos pelo titular são feitos por escrito (incluindo meios eletrónicos), fazendo prova da sua identidade, mediante contacto com o Enotel, o qual dará resposta por escrito (incluindo por meios eletrónicos) ao pedido do titular no prazo máximo de 30 dias a contar da receção do pedido, salvo em casos de especial complexidade e elevado número de pedidos, em que esse prazo pode ser prorrogado até dois meses.
O titular dos dados pode ainda apresentar uma reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Controlo de Dados Pessoais, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), utilizando os contactos disponibilizados por esta entidade para o efeito (em www.cnpd.pt).